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ACSTJ de 25-11-2004
Tráfico de estupefacientes Haxixe Medida da pena
I - As drogas não são todas equiparáveis umas às outras, quer do ponto de vista da dependência que acarretam, quer do ponto de vista dos perigos para a saúde pública.
II - É o caso do haxixe, considerada uma droga leve, em confronto com a heroína ou a cocaína, tidas como drogas duras.
III - Tal circunstância tem de ser levada em conta na dosagem da pena, logo porque, ao contrário do que afirma alguma jurisprudência, a ilicitude não tem a mesma carga, pois a nocividade social das várias drogas não é a mesma, ainda que se argumente com a conhecida metáfora da 'porta de entrada' que as drogas leves representam em relação às drogas duras, mas sendo essa asserção objecto de polémica.
Proc. n.º 3240/04 - 5.ª Secção Rodrigues da Costa (relator) * Quinta Gomes Gonçalves Pereira Carmona
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