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ACSTJ de 25-11-2004
Atenuação especial da pena Culpa
I - O art. 72.°, n.° l, do CP visa a situação em que o circunstancialismo envolvente reduz a culpa de forma a tornar inadequada a pena abstracta prevista na lei para o crime em causa.
II - Justifica-se a atenuação especial da pena quanto aos crimes de dano, ameaças e introdução em casa alheia numa situação em que se provou que o arguido- 'nunca aceitou ter-se separado da sua mulher e também nunca aceitou o novo relacionamento desta' com um outro homem,- e 'demonstrou ter dificuldade em aceitar a relação extraconjugal de sua mulher, tendo sido este facto que fez com que o arguido praticasse os' indicados ilícitos, pois, o arguido agiu com forte redução de culpa, perturbado pelo comportamento de sua mulher.
Proc. n.º 3668/04 - 5.ª Secção Gonçalves Pereira (relator) Carmona da Mota (tem declaração de voto de
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