|
ACSTJ de 15-12-2004
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Conclusões
É de rejeitar o recurso interposto para o STJ de acórdão da Relação, proferido em recurso, se o recorrente, nas suas motivações e conclusões, não especifica quaisquer fundamentos de impugnação da decisão da Relação, mas tão-só da de 1.ª instância, o que equivale a falta de motivação.
Proc. n.º 2938/04 - 3.ª Secção Antunes Grancho (relator) Silva Flor Soreto de Barros Armindo Monteiro
|