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ACSTJ de 06-01-2005
Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
Apurando-se que:- o arguido chegou ao aeroporto de Lisboa, proveniente de Caracas, Venezuela, dissimulando no interior de uma mala de porão, que lhe pertencia, quatro placas com um peso total de 2.457,300 gramas de cocaína;- tal substância estupefaciente era destinada a Espanha;- o arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, conhecendo a natureza estupefaciente daquela substância e sabendo ser proibida a sua conduta;justifica-se a aplicação ao arguido da pena de cinco anos de prisão.
Proc. n.º 4205/04 - 5.ª Secção Quinta Gomes (relator) Gonçalves Pereira Carmona da Mota Pereira Made
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