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ACSTJ de 13-01-2005
Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
Apurando-se que:- o arguido chegou ao aeroporto de Lisboa, proveniente de São Paulo, Brasil, transportando numa cinta à volta do abdómen 2.037,700 gramas de cocaína;- o arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, conhecendo a natureza estupefaciente daquela substância e sabendo ser proibida a sua conduta;justifica-se que seja mantida no STJ a pena de cinco anos e seis meses de prisão aplicada em 1.ª instância.
Proc. n.º 4705/04 - 5.ª Secção Costa Mortágua (relator) Quinta Gomes Rodrigues da Costa
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