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ACSTJ de 13-01-2005
Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
Recordando cerca de 40 casos de 'correio internacional de cocaína' (ou heroína) apreciados recentemente no Supremo, verificar-se-á que só em sete deles o respectivo 'correio' foi penalizado com menos de cinco anos de prisão: quatro (747,29 g; 1351,85 g; 1825,49 g; 2488,38 g) na pena de quatro anos e meio de prisão; um (2301,26 g) na de quatro anos de prisão; outro na de 3 anos de prisão (1349,5 g) e outro (2169,77 g) na de 2,5 anos de prisão (valendo-lhe o regime penal do jovem adulto). Onze outros foram punidos com 'cinco anos de prisão'. Cinco com 'cinco anos e meio de prisão'. E os demais com penas variáveis entre seis e oito anos de prisão.
Proc. n.º 56/05 - 5.ª Secção Carmona da Mota (relator) ** Pereira Madeira Simas Santos
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