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ACSTJ de 03-03-2005
Objecto do recurso Recurso de acórdão da Relação Repetição da motivação Rejeição de recurso
O recurso em que, para além de colocar como única questão o 'erro notório na apreciação da prova' - que sai fora dos poderes de cognição do STJ, sem prejuízo do seu conhecimento oficioso quando resulte do texto da decisão -, o recorrente se limita a reproduzir questão que já havia sido submetida à apreciação do tribunal da Relação e à qual fora dada resposta cabal e convincente, não questio-nando o direito (v.g., qualificação jurídica dos factos, medida da pena...), não tem objecto nem motivação, o que, sendo causa de não admissão, impõe a sua rejeição.
Proc. n.º 48/05 - 3.ª Secção Antunes Grancho (relator) Silva Flor Soreto de Barros
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