Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) - Criminal
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ACSTJ de 27-04-2005
 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
Apurando-se que:- a arguida chegou ao aeroporto de Lisboa, provenientes de Caracas, Venezuela, trazendo na sua bagagem de porão, embalagens com o peso 1.210,950 g de cocaína;- a arguida agiu de forma livre, deliberada e consciente, conhecendo a natureza estupefaciente daquela substância e sabendo ser proibida a sua conduta;justifica-se a manutenção da pena de 5 anos de prisão aplicada em 1.ª instância à arguida.
Proc. n.º 1446/05 - 5.ª Secção Santos Carvalho (relator) Rodrigues da Costa Quinta Gomes