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ACSTJ de 18-05-2005
Pena suspensa Prescrição da pena
O início do prazo de prescrição da pena de prisão cuja execução foi suspensa só se verifica após a revogação da suspensão, pois só a partir desse momento a pena de prisão poderia ser legalmente executada.
Proc. n.º 1851/05 - 3.º Secção Silva Flor (relator) Soreto de Barros Armindo Monteiro Sousa Fonte
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