Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) - Criminal
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ACSTJ de 19-05-2005
 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
É adequada a pena de 6 anos de prisão aplicada a um arguido primário, com 73 anos de idade, de nacionalidade argentina, que transportou, num acto isolado da sua vida, do Brasil, para Espanha, 20 embalagens de cocaína, com o peso líquido total de 8.600,400 g, contra o pagamento de USD 5.000, parcialmente destinados a custear tratamentos médicos.
Proc. n.º 1287/05 -. 5ª Secção Costa Mortágua (relator) Quinta Gomes Rodrigues da Costa Arménio Sotto