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ACSTJ de 25-05-2005
Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Recurso interlocutório
É nulo, por omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que omite qualquer referência a um recurso interlocutório interposto pelo arguido, não obstante o recorrente haver manifestado por forma expressa o seu interesse no respectivo conhecimento.
Proc. n.º 1563/05 - 5.ª Secção Pereira Madeira (relator) * Simas Santos Santos Carvalho
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