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ACSTJ de 22-05-1996
Crime de homicídio Homicídio qualificado Especial censurabilidade do agente Recursos Assistente
I - É reveladora de insensibilidade moral e manifesta indiferença, a conduta do arguido que esva zia o carregador de uma arma de fogo sobre um ser humano, a cerca de dois ou três metros de distância, ou seja, quase 'à queima-roupa', não lhe permitindo qualquer possibilidade de defesa e que depois abandona o local, deixando aquele caído no chão.
II - O assistente no processo, não concordando com a pena imposta, pode solicitar em recurso, que a mesma seja agravada.
Processo nº 243/96 - 3ª Secção Relator: Mariano Pereira
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