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ACSTJ de 02-05-1996
In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
O STJ só poderá censurar o uso feito do princípio in dubio pro reo, se da decisão recorrida resultasse que o tribunal 'a quo' chegou a um estado de dúvida insanável e que, face a ele, escolheu a tese desfavorável ao arguido.
Processo nº 304/96 - 3ª Secção Relator: Nunes da Cruz
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