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ACSTJ de 02-05-1996
Roubo Esticão Arma branca Concurso real de infracções
I - Comete o crime de roubo agravado o arguido que empunha uma navalha e com o auxílio desta, se apodera contra a vontade da ofendida, de um fio em ouro, mediante puxão, no valor de 70.000$00.II- Há concurso real entre o ilícito roubo e o ilícito arma proibida, nos casos em que a arma utilizada pelo arguido seja considerada como arma proibida.
III - A arma branca só pode ser considerada como proibida quando, em harmonia com o Decreto-lei nº 37.313, de 21 de Setembro de 1949, possam ou devam ser consideradas como proibidas.
IV - Não se tendo apurado as características da navalha não pode a mesma ser enquadrada no ilícito de arma proibida.
Processo nº 48583 - 3ª Secção Relator: Sá Nogueira
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