|
ACSTJ de 25-01-1996
Crime de homicídio Homicídio privilegiado Desespero
Age em estado de desespero quem durante vinte anos sofreu, contínua e diariamente, por parte da vitima, agressões à sua integridade física, à sua honra e integridade moral, ao seu sossego e bem estar e aos seus bens.
Processo nº 48375 - 3ª Secção Relator: Nunes da Cruz
|