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ACSTJ de 04-12-2002
Acidente de trabalho Acidente in itinere Assistência hospitalar Residência
I - Constitui acidente de trabalho o verificado no percurso entre o local onde ao trabalhador foi prestada qualquer forma de assistência ou tratamento por virtude de anterior acidente e a sua residência habitual ou ocasional (art.ºs 10, alínea b) e 11, alínea b), do anterior RLAT).
II - É de considerar 'tratamento prestado por virtude de anterior acidente' a assistência e internamento hospitalares do sinistrado na sequência de intoxicação medicamentosa imputada a 'reacção de ajustamento' a gravíssima perturbação psíquica e comportamental directamente provocada por anterior acidente simultaneamente de viação e de trabalho.
III - Constitui acidente de trabalho, por força das disposições citadas no ponto, o resultante de atropelamento mortal do sinistrado por comboio quando, após ter saído do hospital onde estivera internado nas condições referidas no pontoI, foi colhido em pé, a andar, num local muito próximo da sua residência, onde algumas pessoas costumam atravessar a via férrea, não existindo nos autos elementos que conduzam a eventual 'descaracterização' deste segundo acidente - aliás, não arguida pela ré, como lhe cumpria - por imputação a culpa grave, indesculpável e exclusiva da vítima.
Revista n.º 3303/02 - 4.ª Secção Mário Torres (Relator) * Vítor Mesquita Emérico Soares
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