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ACSTJ de 19-03-2003
Aclaração de acórdão
I - É claro e não deixa margem a dúvidas ou a pretensa ambiguidade o acórdão em que se exara que 'embora se esteja perante uma violação culposa dos deveres por parte do trabalhador, a mesma não determina a impossibilidade prática da subsistência da relação laboral, uma vez que se entende que outra sanção se mostrava adequada ao caso, que não a ruptura da relação laboral'.
Revista n.º 455/02 - 4.ª Secção Vítor Mesquita (Relator) Ferreira Neto Manuel Pereira
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