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ACSTJ de 04-06-2003
Contrato de trabalho rural Ónus da prova
I - Para a caracterização de uma relação laboral exige-se a demonstração de que, por acordo das partes, uma se obrigou ao exercício de uma actividade - no caso rural, essencialmente preenchida pela execução de tarefas agrícolas por parte do autor -, desenvolvida no interesse dos réus, que determinavam e orientavam, ordenando ao autor, em cada momento, o que lhe cabia fazer e como fazê-lo, e a tal actividade correspondendo retribuição em dinheiro ou espécie.
II - Ao autor incumbe a prova dos elementos constitutivos do direito que se arroga.
III - Não se mostra demonstrado quais os vínculos que foram estabelecidos entre autor e réus e as obrigações que para um e outros deles nasceram, provando-se apenas que o autor foi acolhido pelo pai dos réu quando tinha 10 anos de idade, passando a ser por este inteiramente mantido, e que o autor desempenhou várias tarefas de índole agrícola, em prédios rústicos que são pertença dos réus, partilhando o ambiente familiar da casa de acolhimento e comungando dos respectivos hábitos
Recurso n.º 1203/01 - 4.ª Secção Manuel Pereira (Relator) Azambuja Fonseca Sá Nogueira (votou ven
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