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ACSTJ de 26-11-2003
Despedimento sem justa causa
I - Não constitui justa causa de despedimento, o comportamento de um trabalhador, chefe de secção de uma loja de equipamentos para o lar, que procedeu à troca, para si próprio, de um filme e de um DVD 'Thomson' pelo DVD 'Sony', baixou o preço deste de 119.990$00 para 109.990$00 e permitiu a devolução de artigos sem apresentação dos respectivos talões de compra, figurando no vale de reembolso um cliente inexistente, porquanto era prática comum no estabelecimento da ré efectuarem-se trocas de artigos, e era consentido ao autor alterar os preços de artigos.
II - Embora se possa estranhar a redução do preço do DVD 'Sony', uma vez que o trabalhador estava interessado na troca, a gravidade que possa ver-se em tal conduta aparece enfraquecida na medida em que era consentido àquele alterar o preço de artigos:III - E, do facto de figurar no vale de reembolso um cliente inexistente, também não pode retirar-se que estamos perante conduta merecedora de elevada censura, embora se aceite que o trabalhador não devia ter agido desse modo, desde logo pelas funções que exercia.
Recurso n.º 2051/03 - 4.ª Secção Manuel Pereira (Relator) Vítor Mesquita Ferreira Neto
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