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ACSTJ de 09-03-2004
Categoria profissional Alteração de funções
A entidade empregadora não pode obrigar o trabalhador a dedicar-se exclusiva ou principalmente à execução de tarefas sem cabimento na sua qualidade profissional, ainda que se trate de uma categoria mais alta.
Recurso n.º 4057/03 - 4.ª Secção Ferreira Neto (Relator) Fernandes Cadilha Mário Pereira
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