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ACSTJ de 13-05-2004
Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor de natação
I - A demonstração da existência da subordinação jurídica caracterizadora do contrato de trabalho pode assentar na prova directa de factos demonstrativos da prestação da actividade sob as ordens, direcção e fiscalização de outrem ou na prova de indícios de subordinação jurídica que criem a convicção segura de que se está perante um contrato de trabalho.
II - Existindo contrato escrito denominado de prestação de serviços, pode o prestador de trabalho demonstrar que esse 'nomen iuris' não corresponde à realidade face ao comportamento das partes na execução do contrato e ao enquadramento em que o mesmo se desenvolve.
III - Os indícios de subordinação jurídica não podem ser valorados de forma atomística, antes devendo efectuar-se um juízo global em ordem a convencer, ou não, da existência de subordinação jurídica do prestador de trabalho em relação à entidade a quem o presta.
IV - Uma exclusividade de trabalho de horário alargado tem uma força substancialmente maior para demonstrar a subordinação jurídica que uma exclusividade de escassa duração diária.
V - O facto de o coordenador técnico da R. supervisionar as aulas de natação leccionadas pelo A. e dar indicações e instruções a este sobre o modo como eram dadas as aulas, não reflecte, só por si, uma manifestação dos poderes de direcção e autoridade característicos do contrato de trabalho, tendo a ver com o direito da R. de exigir uma certa conformação ou qualidade no resultado (aulas) que constituía o objecto do contrato.
VI - Celebrando as partes um contrato escrito que denominaram de prestação de serviços, cujas cláusulas se ajustam a este tipo contratual, e não provando o A. factos suficientemente reveladores de que se verificasse uma situação de subordinação jurídica do A. em relação à R., não pode afirmar-se a existência de um contrato de trabalho.
Recurso n.º 4050/03 - 4.ª Secção Mário Pereira (Relator) Salreta Pereira Paiva Gonçalves
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