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ACSTJ de 13-05-2004
Respostas aos quesitos Seguro de acidentes de trabalho Genérico agrícola
I - As respostas aos quesitos podem ser positivas, negativas, restritivas ou explicativas, podendo nesta última hipótese os esclarecimentos versar sobre matéria referenciada nos articulados das partes.
II - Não se mostra coberto por um contrato de seguro genérico agrícola cuja apólice exceptua 'trabalhos ligados à construção civil, salvo os que respeitarem a pequenas reparações em casas das propriedades que constituem a exploração agrícola, muros ou quaisquer infra-estruturas ligadas, exclusivamente, à unidade de exploração agrícola', o acidente que ocorreu quando o sinistrado fazia cimento na betoneira para o pavimento de uma adega que, ao longo dos sábados anteriores, estava a ser construída.
Recurso n.º 1140/04 - 4.ª Secção José Mesquita (Relator) Vítor Mesquita Fernandes Cadilha
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