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ACSTJ de 06-07-2004
Categoria profissional Classificação profissional
I - Não tem direito à categoria profissional de 'técnico de grauV' - enunciada no CCTV do sector bancário publicado no BTE, 1ª série, n.º31, de 22 de Agosto de 1990 relativamente ao trabalhador que 'adapta os seus conhecimentos técnicos à prática quotidiana da instituição e executa ou colabora em estudos, projectos e análises de natureza técnica ou científica adequados à sua formação académica ou currículo profissional (…)' -, o trabalhador cujas tarefas descritas nos factos provados não têm qualquer componente técnica, sendo antes tarefas burocráticas, próprias de um administrativo indiferenciado.
II - O facto de a entidade patronal lhe atribuir, a partir de determinada data, a categoria profissional de 'técnico de grauV' sem correspondência com o núcleo das tarefas desempenhadas, tal não implica que o benefício daí decorrente se estenda ao passado, em que o trabalhador foi correctamente remunerado pela categoria profissional enunciada noRCT que correspondia às suas funções.
Recurso nº 1756/04 - 4.ª Secção Salreta Pereira (Relator) Paiva Gonçalves Maria Laura Leonardo
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