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ACSTJ de 22-09-2004
Recurso Coligação activa
Na coligação de autores há uma acumulação de acções, conservando cada litigante uma posição de independência em relação aos seus compartes (arts. 29º e 30º do CPC), pelo que o valor que releva para efeitos de alçada é o de cada acção e não o resultado da soma das acções cumuladas.
Recurso n.º 2261/04 - 4.ª Secção Salreta Pereira (Relator) Paiva Gonçalves Maria Laura Leonardo
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