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ACSTJ de 30-09-2004
Acidente de trabalho Prestações em espécie Obras na residência do sinistrado
As obras realizadas na residência do sinistrado para que este, com a cadeira de rodas de que necessita, se possa movimentar em casa, estão abrangidas no conceito de reparação em espécie a que alude a BaseX da LAT (Lei n.º 2.127 de 3 de Agosto de 1965), como prestação acessória ou complementar necessária e adequada ao restabelecimento do estado de saúde do sinistrado, ao seu bem estar físico e à sua recuperação para a vida activa.
Recurso n.º 2512/04 - 4.ª Secção Paiva Gonçalves (Relator) Vítor Mesquita Maria Laura Leonardo
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