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ACSTJ de 16-03-2005
Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Indícios de subordinação jurídica Médico veterinário
Deve qualificar-se como contrato individual de trabalho aquele em virtude do qual uma médica veterinária exerce a sua actividade numa clínica com autonomia técnica, mas sujeita a horário de trabalho e a 'picagem' de cartão de ponto, auferindo retribuição mensal calculada por referência às horas de trabalho prestadas, pertencendo à ré as instalações, os utensílios e os produtos necessários à execução do trabalho de médica (material hospitalar e utensílios médico-cirúrgicos), e vindo a ré a proceder, embora tardiamente, a descontos para a Segurança Social e retenção deRS .
Recurso n.º 4455/04 - 4.ª Secção Paiva Gonçalves (Relator) Maria Laura Leonardo Sousa Peixoto
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