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ACSTJ de 02-02-2005
Arguição de nulidades Acidente de trabalho Nexo de causalidade
I - A arguição de nulidades de acórdão da Relação, em processo laboral, carece de ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso, não obstando a tal entendimento o que actualmente estipula o art. 81.º, n.º 5, do CPT, quanto ao regime de interposição e alegação do recurso de revista e de agravo em 2.ª instância.
II - O nexo de causalidade entre o acidente e a morte do sinistrado constitui matéria de facto que, em princípio, não é sindicável pelo Supremo.
Recurso n.º 616/04 - 4.ª Secção Fernandes Cadilha (Relator) * Mário Pereira Paiva Gonçalves
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