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ACSTJ de 11-05-2005
Justa causa de despedimento Dever de lealdade Bancário Gerente
I - A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora, com fundamento em justa causa, pressupõe a ocorrência de um comportamento culposo do trabalhador violador dos seus deveres contratuais, de que resultem efeitos de tal modo graves que determinem a impossibilidade da manutenção da relação laboral.
II - É de considerar verificada a existência de justa causa de despedimento, quando um gerente bancário, desrespeitando os procedimentos internos da instituição, permite a realização de movimentos fictícios de numerário, em benefício de um cliente, dando ordens concretas, nesse sentido, a um seu subalterno com funções de caixa.
Recurso n.º 361/05 - 4.ª Secção Fernandes Cadilha (Relator) * Mário Pereira Paiva Gonçalves
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