|
ACSTJ de 27-05-2009
Litigância de má fé Multa Indemnização
Age de má fé, justificando a sua condenação em multa e indemnização, a recorrente que, na alegação de recurso de agravo para a Relação, altera, conscientemente, a verdade dos factos que podem influir na decisão da causa.
Recurso n.º 5299/07.9TTLSB.S1 Pinto Hespanhol (Relator)* Vasques Dinis Bravo Serra
|