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ACSTJ de 11-01-2001
Abuso de confiança Suspensão da execução da pena Condição
I - Tendo o arguido, abusando da confiança que nele foi depositada como procurador e media-dor profissional, se apoderado em meados de 1995 de parte do preço da venda de um imó-vel que em razão desse mister se encarregara (mais concretamente, da quantia de 7200 contos) e não tendo até ao presente, apesar das acções criminal e indemnizatória que entre-tanto lhe foram movidas, amortizado, ainda que parcialmente, a sua dívida, denota ostensi-vamente que a 'simples censura do facto não realiza de forma adequada e suficiente, as fi-nalidades da punição', nem 'satisfaz as necessidades de reprovação e prevenção do cri-me'.
II - Porém, tendo-se concedido na suspensão da execução da pena, e sabendo-se apenas que é empregado de escritório, de média condição social, trabalhando com o seu pai numa agên-cia imobiliária, não se mostra adequada e proporcionada a condição sob que a mesma ficou subordinada - pagamento da importância de 8.936.550$00, acrescida de juros desde a cita-ção à taxa legal, no prazo de 6 meses.
Proc. n.º 2789/2001 - 5.ª secção Carmona da Mota (relator) Pereira Madeira Simas Santos Costa Pe
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