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ACSTJ de 05-12-2000
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Confissão
A questão da existência ou não de confissão espontânea de factos nos articulados não é de conhecimento oficioso, pelo que, se não foi levantada nas alegações do recurso de apelação, não pode ser conhecida pelo STJ.I.V.
Revista n.º 2971/00 - 6.ª Secção Pais de Sousa (Relator) Afonso de Melo Fernandes Magalhães
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