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ACSTJ de 11-01-2001
Presunção de paternidade
A presunção de paternidade pode ser ilidida por qualquer meio de prova, como resulta do art.º 1832 n.º 2, do CC.N.S.
Revista n.º 2233/00 - 6.ª Secção Armando Lourenço (Relator) Azevedo Ramos (declaração de voto) Si
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