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ACSTJ de 11-01-2001
Excepção de não cumprimento
A invocação da excepção de não cumprimento pressupõe que uma das partes possa recusar a sua prestação à outra enquanto esta não cumprir, o que naturalmente requer que o cumprimento ainda seja possível.N.S.
Revista n.º 3650/00 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) Ribeiro Coelho Garcia Marques
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