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ACSTJ de 23-01-2001
Embargos de terceiro Ónus da prova
Cabe ao embargado a prova de que o embargante sabia há mais de 30 dias da penhora ofensiva da sua posse (art.ºs 353 n.º 2, do CPC, e 343 n.º 2, do CC).N.S.
Agravo n.º 3191/00 - 6.ª Secção Pais de Sousa (Relator) Afonso de Melo Fernandes Magalhães
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