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ACSTJ de 11-01-2001
Prestação de contas
A obrigação de prestar contas pode decorrer directamente da lei, do negócio jurídico, ou mesmo do princípio geral da boa fé.I.V.
Agravo n.º 217/00 - 7.ª Secção Araújo de Barros (Relator) Oliveira Barros Miranda Gusmão
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