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ACSTJ de 11-01-2001
Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais
I - APP para o trabalho sem perda de rendimentos dá direito a indemnização por dano patrimonial.
II - APP exprime o grau de lesão da integridade física e da saúde, elementos estruturantes da personalidade jurídica, o que constitui um prejuízo, autónomo em relação ao dano não patrimonial das dores sofridas, repercutindo-se na exigência de um maior esforço físico e psíquico no trabalho profissional e na actividade em geral.I.V.
Revista n.º 3659/00 - 7.ª Secção Dionísio Correia (Relator) Quirino Soares Neves Ribeiro
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