|
ACSTJ de 18-01-2001
Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Ónus da prova
A prova da culpa do lesado para efeito de exclusão da responsabilidade civil regulada no art.º 500 do CC, cabe ao titular da direcção efectiva do veículo que deu causa ao acidente.V.G.
Revista n.º 3331/00 - 2.ª Secção Noronha Nascimento (Relator) Ferreira de Almeida Moura Cruz
|