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ACSTJ de 23-01-2001
Propriedade industrial Marcas Imitação Matéria de facto Matéria de direito
É questão de facto determinar semelhanças e diferenças entre marcas; é questão de direito concluir se, em face das semelhanças e diferenças no seu conjunto, existe imitação, bastando, para que ela exista, a mera possibilidade de erro ou confusão.I.V.
Revista n.º 3369/00 - 7.ª Secção Roger Lopes (Relator) Moitinho de Almeida Noronha Nascimento
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