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ACSTJ de 23-01-2001
Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Ónus da prova
Compete ao autor o ónus da prova dos pressupostos da responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel.I.V.
Revista n.º 3759/00 - 2.ª Secção Simões Freire (Relator) Roger Lopes Moitinho de Almeida
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