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ACSTJ de 25-01-2001
Contrato de trabalho
Resultando do processo que por contrato de cedência de caça celebrado entre a ré e a Saltus, SA seria esta entidade quem responderia pelos salários e por outras regalias devidas aos guardas de caça que ficavam sob a respectiva autoridade e direcção e encontrando-se apurado que o autor foi contratado por um vogal da direcção da Saltus, SA, que nunca foi sócio ou gerente da ré, dele recebendo or-dens e sendo por ele fiscalizado e que a Saltus emitiu ordem de serviço onde aquele apôs a sua as-sinatura, a conclusão a extrair só pode ser no sentido de que era a Saltus e não a ré a entidade pa-tronal do autor, não sendo relevante para tal efeito o facto de os pagamento ao mesmo serem feitos em nome da ré que descontava em seu nome para a Segurança Social e fisco.
Revista n.º 3324/00 - 4.ª Secção Manuel Pereira (Relator) José Mesquita Almeida Devesa
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