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ACSTJ de 14-02-2001
Rescisão pelo trabalhador Justa causa
Existe justa causa para a rescisão do contrato operada pelo trabalhador, por a este, regressado de um período de baixa médica, serem retirados pela entidade patronal o automóvel e o telemóvel que lhe estavam distribuídos (aquele há já 17 anos e de que o trabalhador também se servia para uso pessoal) e incumbido da limpeza de um armazém, sabendo-se que o mesmo era encarregado geral, coordenando várias obras e respectivos encarregados, reportando-se directamente à administração.
Revista n.º 3596/00 - 4.ª Secção Manuel Pereira (Relator) José Mesquita Almeida Devesa
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