Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:


    Sumários do STJ (Boletim) -
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
ACSTJ de 06-04-2000
 Execução Causa prejudicial Suspensão da instância Admissibilidade
Numa acção executiva, porque não está em causa uma decisão, não pode haver suspensão da instância pela simples pendência de outra causa, ainda que com possível reflexo na exequibilidade do título.J.A.
Agravo n.º 209/00 - 2.ª Secção Roger Lopes (Relator) Costa Soares Peixe Pelica