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ACSTJ de 20-02-2001
Comodato
À delimitação do comodato, nas fronteiras do art.º 1129, do CC, é exigível a existência de um acordo nesse prisma específico, o que não sucede quando ocorre uma situação de mera tolerância provisória.N.S.
Agravo n.º 81/01 - 1.ª Secção Lemos Triunfante (Relator) Torres Paulo Reis Figueira
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