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ACSTJ de 01-02-2001
Injunção Execução Conflito de competência
Para as execuções instauradas com base em requerimento a que foi aposta fórmula executória, no âmbito do procedimento de injunção, são competentes os juízos cíveis, e não os tribunais de pequena instância cível.I.V.
Agravo n.º 3483/00 - 2.ª Secção Barata Figueira (Relator) Abílio de Vasconcelos Duarte Soares
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