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ACSTJ de 05-04-2000
Legítima defesa
Age em legítima defesa o arguido que, ao constatar que a sua mulher fora atirada ao chão por outro indivíduo e, quando aquela se encontrava caída, era ameaçada de morte pelo mesmo indivíduo com uma pá de padeiro, vai buscar uma espingarda e com ela dispara um tiro para o local onde se encontrava o agressor, acertando neste, com a intenção conseguida de impedir que a sua mulher continuasse a ser molestada.
Proc. n.º 60/2000 - 3.ª Secção Flores Ribeiro (relator) Brito Câmara Pires Salpico Lourenço Mart
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