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ACSTJ de 04-04-2000
Causa de pedir Execução
I - Numa execução fundada em letra de câmbio e em que são demandados os seus avalistas, a causa de pedir não é o título executivo mas antes a relação cambiária que as letras incorporam, a concreta relação cartular assumida por tais avalistas.
II - Não há identidade de causas de pedir em duas execuções se, na primeira, as letras não estavam assinadas pelo sacador, já o estando na segunda.I.V.
Revista n.º 91/00 - 1.ª Secção Ferreira Ramos ( Relator) Pinto Monteiro Lemos Triunfante
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