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ACSTJ de 14-03-2000
Sótão Parte comum Legitimidade
Se, no decurso de uma acção com vista à declaração da parte comum de um sótão por parte dos condóminos de um prédio em propriedade horizontal, o mesmo sótão vier a ser adquirido por terceiro, nenhum dos primitivos autores tem, após esse facto, legitimidade para a acção.V.G.
Revista n.º 14/00 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães ( Relator) Tomé de Carvalho Silva Paixão
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