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ACSTJ de 22-02-2000
Respostas aos quesitos Contradição
I - Uma resposta ao quesito negativa não conduz à prova do contrário, mas antes a considerar como se não tivessem sido articulados os factos contidos nos quesitos.
II - Devem-se ter como contraditórias as respostas quando têm um conteúdo logicamente incompatível, i.e., quando não possam subsistir ambas utilmente.V.G.
Revista n.º 1016/99 - 1.ª Secção Ferreira Ramos ( Relator) Pinto Monteiro Lemos Triunfante
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