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ACSTJ de 15-02-2000
Actividades perigosas
É de qualificar como perigosa a actividade de uma azenha para produção de azeite cuja caldeira, tendo sofrido uma avaria, havia sido reparada não por técnicos competentes mas pelos próprios trabalhadores, sofrendo o risco de rebentar, como rebentou, devido à subida da pressão no seu interior, causando danos, sendo assim aplicável a presunção de culpa estabelecida no n.º 2 do art.º 493 do CC.I.V.
Revista n.º 5/00 - 6.ª Secção Tomé de Carvalho (Relator) Silva Paixão Silva Graça
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