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ACSTJ de 08-02-2000
Conflito de competência Juiz Juiz Desembargador
Provando-se nas instâncias que em certo processo foi designado dia para a audiência preliminar, na qual teve lugar uma tentativa de conciliação, ordenando o juiz, em seguida, que os autos fossem conclusos, tendo esse mesmo juiz, entretanto, sido colocado no Tribunal da Relação, a elaboração do despacho saneador competia ao juiz que, entretanto, foi colocado no lugar donde saíra aqueloutro.V.G.
Conflito n.º 721/99 - 1.ª Secção Pinto Monteiro ( Relator) Lemos Triunfante Torres Paulo
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